O que torna uma lesão catastrófica?
Não existe uma única definição legal que se aplique a todos os casos de lesão na Flórida. Em geral, uma lesão é catastrófica quando causa um dano permanente que limita a capacidade de uma pessoa de trabalhar, de cuidar de si mesma ou de viver como vivia antes. Uma lei da Flórida, a seção 766.118 dos Estatutos da Flórida, redigida para casos de erro médico, define lesão catastrófica como um comprometimento permanente decorrente de uma das lesões de uma lista curta: lesão na medula espinhal com paralisia grave de um braço, de uma perna ou do tronco; amputação de um braço, de uma mão, de um pé ou de uma perna; lesão cerebral grave ou traumatismo craniano fechado grave; queimaduras de segundo ou terceiro grau em 25% ou mais do corpo, ou queimaduras de terceiro grau de 5% ou mais no rosto e nas mãos; cegueira total; ou perda dos órgãos reprodutivos que deixe a pessoa incapaz de ter filhos.
As lesões catastróficas em que atuamos incluem:
- Traumatismos cranioencefálicos
- Lesões na medula espinhal e paralisia
- Amputações e perda do uso de um membro
- Queimaduras graves
- Cicatrizes e desfiguração permanentes
- Perda da visão ou da audição
As lesões cerebrais e as lesões na medula espinhal levantam, cada uma, as suas próprias questões médicas, e tratamos delas com mais detalhes em páginas próprias. Esta página explica o que esses casos têm em comum: como o valor deles é calculado, de onde vem o dinheiro para pagá-los e quais regras da Flórida se aplicam.
A consulta conosco é gratuita e sem compromisso. Se aceitarmos o seu caso, você não deve honorários nem custos, a menos que recuperemos dinheiro para você.
Como é calculado o valor dos pedidos de indenização por lesões catastróficas
Em um caso de lesão catastrófica, muitos dos maiores prejuízos ainda estão por vir: anos de atendimento médico, ajuda em casa e uma renda que a pessoa ferida talvez nunca consiga obter. Provar esses prejuízos futuros geralmente exige uma equipe.
- Médicos responsáveis pelo seu tratamento: Os seus médicos explicam o diagnóstico, se a lesão é permanente e de que tratamento você provavelmente vai precisar.
- Planejadores de cuidados ao longo da vida: Um plano de cuidados ao longo da vida descreve o atendimento médico, a terapia, os equipamentos, os medicamentos, os cuidados em casa e as adaptações na casa ou no veículo de que se espera que você precise ao longo da vida, com o custo de cada item.
- Especialistas em reabilitação profissional: Um especialista em reabilitação profissional analisa a sua escolaridade, as suas habilidades e as suas limitações para mostrar que trabalho você ainda pode fazer, se houver algum, e como a lesão afeta o que você poderia ter ganhado.
- Economistas: Um economista soma os custos médicos futuros e a perda da capacidade de gerar renda e calcula o valor deles em dólares de hoje, que é a forma como os jurados da Flórida são orientados a medir os prejuízos econômicos futuros.
Alguns prejuízos não têm preço: dor, angústia mental, incapacidade, desfiguração e a perda da capacidade de aproveitar a vida. As instruções ao júri da Flórida dizem que não existe um critério exato para medir esses prejuízos e que o valor deve ser justo e equitativo à luz das provas. É por isso que é importante mostrar a um júri como a lesão mudou o seu dia a dia.
Como encontrar todas as fontes de seguro
O custo de uma lesão catastrófica pode ser muito maior do que uma única apólice de seguro vai pagar. Em geral, a Flórida não exige que os motoristas tenham seguro de responsabilidade civil por lesões corporais (veja a seção 324.022 dos Estatutos da Flórida), que paga pelas lesões que eles causam a outras pessoas; por isso, o motorista culpado pode ter pouca ou nenhuma cobertura para as suas lesões. Isso torna essencial uma busca cuidadosa por outras coberturas. Dependendo dos fatos, as fontes podem incluir:
- Cobertura contra motorista sem seguro ou com seguro insuficiente (UM, na sigla em inglês). Se você tiver cobertura UM (que é opcional na Flórida; veja a seção 627.727 dos Estatutos da Flórida), ela pode pagar pelas suas lesões quando o motorista culpado não tiver seguro ou não tiver seguro suficiente. A apólice de um familiar também pode ser aplicável.
- Apólices guarda-chuva (umbrella), que acrescentam cobertura além da apólice de automóvel ou residencial de uma pessoa. Algumas apólices guarda-chuva também incluem cobertura UM.
- Apólices comerciais de empresas, transportadoras de carga e proprietários de imóveis, que podem ter limites mais altos do que uma apólice pessoal.
- O proprietário do veículo ou o empregador do motorista. A lei da Flórida pode responsabilizar o proprietário de um veículo quando outra pessoa o dirige com a sua permissão, e um empregador pelo descuido de um funcionário no trabalho, embora haja limites e exceções, inclusive os tetos de responsabilidade de alguns proprietários na seção 324.021 dos Estatutos da Flórida.
- Os fabricantes e vendedores de um produto defeituoso que causou ou agravou a lesão.
- O seguro de acidentes de trabalho (workers' compensation), se você se feriu no trabalho, além de um pedido de indenização separado contra um terceiro, como outro motorista ou o fabricante de um equipamento, que causou a lesão, como permite a seção 440.39 dos Estatutos da Flórida.
Em geral, a Flórida faz com que cada parte culpada pague apenas a sua própria parcela dos danos, com base no seu percentual de culpa. Esse é mais um motivo para identificar logo no início do caso todos os que tiveram alguma participação.
Leis da Flórida que você deve conhecer
Prazo para entrar com uma ação judicial
O prazo depende do tipo de pedido de indenização, conforme a seção 95.11 dos Estatutos da Flórida. Para lesões causadas por negligência ocorridas após 24 de março de 2023, a Flórida em geral dá a você dois anos a partir da data da lesão para entrar com uma ação judicial. Para lesões ocorridas nessa data ou antes dela, o prazo em geral é de quatro anos, porque o capítulo 2023-15, seção 28, Leis da Flórida aplica a regra de dois anos apenas aos pedidos surgidos depois dessa data. Outros pedidos de indenização, como os de erro médico, produtos defeituosos e morte injusta, têm as suas próprias regras de prazo, inclusive sobre quando o prazo começa a correr. Se você perder o prazo, pode perder totalmente o seu direito à indenização, por isso fale com um advogado o quanto antes.
Culpa compartilhada
Na maioria dos casos de negligência, a Flórida adota a negligência comparativa modificada, conforme a seção 768.81 dos Estatutos da Flórida. Se você tiver parte da culpa, a sua indenização é reduzida na proporção da sua parcela de culpa. Se for determinado que você tem mais de 50% da culpa, em geral você não pode obter nada.
Lesões causadas por acidentes de carro
Para obter do motorista culpado indenização por dor e sofrimento após um acidente de carro, a lei da Flórida, conforme a seção 627.737 dos Estatutos da Flórida, em geral exige que o acidente tenha causado uma lesão permanente (dentro de um grau razoável de probabilidade médica), cicatrizes ou desfiguração significativas e permanentes, uma perda significativa e permanente de uma função corporal importante, ou a morte. Lesões permanentes como paralisia, amputação ou dano cerebral duradouro em geral atendem a esse critério quando são comprovadas por provas médicas. O limite só se aplica na medida em que benefícios de PIP sejam pagos, e o PIP não cobre quem se fere enquanto está numa moto (seção 627.736 dos Estatutos da Flórida), por isso um tribunal de apelação da Flórida decidiu que ele não se aplica a um motociclista que processa um motorista.
Pedidos de indenização contra o governo
Quando um órgão ou um funcionário do governo causa uma lesão, como em um acidente envolvendo um veículo municipal ou por uma condição perigosa em uma propriedade pública, é preciso enviar uma notificação por escrito, conforme a seção 768.28 dos Estatutos da Flórida, antes que a ação judicial possa ser ajuizada, e há limites ao valor da indenização. Essas regras são rigorosas, por isso ligue logo para um advogado.
Que indenização você pode receber?
Cada caso é diferente, mas, em um pedido de indenização por lesão catastrófica na Flórida, os valores recuperáveis podem incluir:
- Despesas médicas passadas e futuras
- Reabilitação, terapia e equipamentos médicos
- Atendimento de cuidador e cuidados de enfermagem em casa
- Adaptações na casa e no veículo
- Salários perdidos e perda da capacidade de gerar renda
- Dor e sofrimento, incapacidade e angústia mental
- Cicatrizes e desfiguração
- Perda da capacidade de aproveitar a vida
- Perda do convívio (loss of consortium) para o cônjuge (a perda da companhia, do consolo e da ajuda da pessoa ferida)
Na maioria das lesões causadas por acidentes de carro, a indenização por dor e sofrimento e por prejuízos semelhantes só pode ser cobrada do motorista culpado se a lesão atender ao critério descrito acima. Os familiares podem ter os seus próprios pedidos de indenização, que explicamos nas perguntas abaixo.
Como construímos um caso de lesão catastrófica
- Consulta gratuita: Conte-nos o que aconteceu. Explicamos a você, em termos simples, se você tem um caso e quais são os próximos passos.
- Investigação: Reunimos relatórios, vídeos, fotos e declarações de testemunhas, e identificamos todas as pessoas, empresas e apólices de seguro que possam ser responsáveis.
- Provas médicas e financeiras: Trabalhamos com os seus médicos e, quando o caso exige, com planejadores de cuidados ao longo da vida, economistas e especialistas em reabilitação profissional para documentar quanto a lesão vai custar ao longo da sua vida.
- Pedido formal e negociação: Apresentamos o pedido de indenização completo a todas as seguradoras envolvidas e negociamos um acordo justo.
- Ação judicial e julgamento, se necessário: Se as seguradoras não oferecerem um valor justo, entramos com a ação e preparamos o seu caso para um júri.