Por que os casos de atropelamento de pedestres são diferentes

Os pedidos de indenização por atropelamento levantam questões que a maioria dos pedidos por acidentes de carro não levanta: o seguro de quem paga quando você não estava em um carro, quem tinha a preferência de passagem e o que acontece se o motorista nem chegou a parar. As seguradoras podem usar essa confusão para pagar menos a você.

Vale a pena falar com um advogado se:

• Você foi atropelado por um carro, caminhão, ônibus ou outro veículo e precisou de atendimento médico
• O motorista ou uma seguradora diz que o acidente foi culpa sua
• O motorista deixou o local ou ainda não foi identificado
• Você não é dono de um carro e não sabe ao certo de quem é o seguro que cobre você
• Um familiar morreu

A consulta conosco é gratuita e sem compromisso. Se aceitarmos o seu caso, você não deve honorários nem custos, a menos que recuperemos dinheiro para você.

Como acontecem os atropelamentos de pedestres

Muitos casos de atropelamento seguem um padrão conhecido:

• Um motorista que faz uma conversão em um cruzamento e não dá a preferência a alguém na faixa de pedestres
• Um motorista que avança o sinal vermelho ou passa por uma placa de pare sem parar completamente
• Um carro que sai de ré de uma vaga de estacionamento ou da entrada de uma garagem sem verificar o que há atrás dele
• Acidentes em estacionamentos, postos de gasolina e vias de circulação de centros comerciais
• Acidentes à noite ou ao anoitecer, quando o motorista diz que nunca viu a pessoa que estava caminhando
• Motoristas que estão enviando mensagens de texto, acima do limite de velocidade ou sob efeito de álcool ou drogas

Os casos noturnos muitas vezes dependem da iluminação pública, dos faróis e da velocidade e da atenção do motorista.

O que fazer após ser atropelado por um veículo

1. Ligue para o 911: Busque atendimento médico e peça que a polícia compareça. O boletim de ocorrência do acidente é um registro importante do que aconteceu.
2. Obtenha as informações do motorista: Peça o nome, o telefone, a carteira de habilitação, a placa e o seguro do motorista. Se o motorista for embora, anote a placa, a marca e a cor do veículo e para que lado ele foi.
3. Documente o local: Fotografe o veículo, a faixa de pedestres ou a via, os semáforos, a iluminação pública e as suas lesões. Obtenha os dados de contato das testemunhas e anote se há câmeras por perto, pois as imagens podem ser sobrescritas em questão de dias ou semanas.
4. Guarde o que você estava vestindo: Não lave nem jogue fora as roupas e os sapatos que você estava usando. Eles podem ajudar a mostrar como o acidente aconteceu e o que o motorista conseguia ver.
5. Consulte um médico em até 14 dias: Para que a cobertura de proteção contra danos pessoais (PIP, na sigla em inglês) da Flórida pague as suas contas médicas, em geral você precisa receber tratamento médico inicial em até 14 dias após o acidente. Vá mesmo que se sinta bem; algumas lesões demoram a aparecer.
6. Tenha cuidado com as seguradoras: Comunique o acidente à sua seguradora de automóvel (ou à de um familiar, se você estiver coberto por ela) e cumpra as exigências da apólice, mas pense duas vezes antes de dar uma declaração gravada à seguradora do motorista ou de assinar qualquer coisa que ela lhe enviar. O que você disser pode ser usado para reduzir o seu pedido de indenização.
7. Ligue para um advogado: Quanto antes um advogado se envolver, mais cedo vídeos, dados do veículo e outras provas poderão ser preservados.

Leis da Flórida sobre pedestres que você deve conhecer

Preferência de passagem nas faixas de pedestres

Os motoristas devem parar ou dar a preferência a um pedestre que esteja na faixa de pedestres e na metade da via em que o motorista trafega, ou perto o bastante para correr perigo. Isso vale para as faixas de pedestres em semáforos (quando o pedestre tem o sinal para atravessar), as faixas de pedestres com placas que mandam os motoristas parar e as faixas de pedestres sem semáforo em funcionamento. Além disso, um motorista não pode ultrapassar um carro que parou em uma faixa de pedestres para deixar alguém atravessar. E a faixa de pedestres não precisa estar pintada: em um cruzamento, o espaço onde as calçadas de cada lado se encontrariam se fossem prolongadas através da via conta como uma faixa de pedestres.

Regras para os pedestres

Quem está a pé também tem deveres. Os pedestres devem obedecer aos sinais que se aplicam a eles, usar a calçada onde houver uma e, onde não houver, caminhar de frente para o trânsito pelo acostamento do lado esquerdo, quando for viável. Um pedestre que atravessa em qualquer lugar que não seja uma faixa de pedestres demarcada ou a faixa de pedestres não demarcada de um cruzamento deve dar a preferência aos veículos. Entre dois cruzamentos vizinhos com semáforos em funcionamento, os pedestres só podem atravessar em uma faixa de pedestres demarcada. Ninguém pode entrar de repente na trajetória de um veículo que esteja tão perto que o motorista não consiga dar a preferência.

Descumprir uma dessas regras não decide, por si só, quem paga. Todo motorista continua obrigado a agir com o devido cuidado para não atingir um pedestre, e uma infração de trânsito é uma prova que o júri avalia junto com todo o resto. Quem atravessou no meio do quarteirão ainda pode ter um pedido de indenização contra um motorista que estava acima do limite de velocidade ou ao celular.

O PIP cobre você quando está a pé

As regras de seguro sem culpa (no-fault) da Flórida se aplicam quando um carro ou caminhão atinge você, mesmo que você estivesse caminhando. Regras diferentes podem se aplicar se você foi atingido por uma motocicleta ou por um ônibus do transporte público. A proteção contra danos pessoais (PIP) em geral paga 80% das suas contas médicas razoáveis e medicamente necessárias e 60% da sua renda perdida, até o limite de US$ 10.000, independentemente de quem causou o acidente. Os benefícios médicos acima de US$ 2.500 só estão disponíveis se um médico, um médico osteopata, um dentista, um assistente médico (physician assistant) ou um enfermeiro registrado de prática avançada constatar que você teve uma condição médica de emergência. Qual apólice paga depende da sua situação:

• Se você é dono de um carro com seguro na Flórida, em geral o seu próprio PIP paga.
• Se você não é dono de um carro, o PIP de um carro que pertença a um familiar que more com você pode cobrir você.
• Se nenhum desses casos se aplica e você é residente da Flórida, em geral paga o PIP do veículo que atropelou você.

O PIP cobre um pedestre somente se a lesão foi causada por contato físico com um veículo automotor, como ser atingido por um carro ou por algo em que um carro bateu. Se você se feriu ao sair do caminho de um carro que não chegou a atingir nada, em geral o PIP não paga. Se você é dono de um carro que a Flórida exige que tenha seguro, mas deixou a cobertura vencer, em geral não pode usar no lugar dela o PIP de um familiar nem o PIP do motorista. Visitantes de outros estados em geral não podem usar o PIP do veículo que os atropelou, e regras diferentes podem se aplicar aos pedidos de indenização deles.

Quando você pode processar o motorista

O PIP raramente cobre tudo. Para obter do motorista culpado indenização por dor e sofrimento, a lei da Flórida em geral exige que o acidente tenha causado uma lesão permanente (dentro de um grau razoável de probabilidade médica), cicatrizes ou desfiguração significativas e permanentes, uma perda significativa e permanente de uma função corporal importante, ou a morte. Mesmo que a sua lesão não atenda a esse critério, você ainda pode pleitear do motorista culpado as contas médicas e a renda perdida que o PIP não cobrir.

Acidentes com fuga do motorista e motoristas sem seguro

Deixar o local de um acidente em que alguém se feriu é crime na Flórida, mas alguns motoristas fogem. Outros têm pouco ou nenhum seguro, porque, em geral, a Flórida não exige que os motoristas tenham cobertura de responsabilidade civil por lesões corporais. Em qualquer dos casos, a cobertura contra motorista sem seguro ou com seguro insuficiente (UM, na sigla em inglês) pode pagar pelas suas lesões. A cobertura UM é opcional, mas, se você ou um familiar que more com você a tiver, em geral ela protege você quando está caminhando, e não apenas dentro de um carro.

Culpa compartilhada

A Flórida adota a negligência comparativa modificada. Se você tiver parte da culpa, a sua indenização é reduzida na proporção da sua parcela de culpa. Se for determinado que você tem mais de 50% da culpa, em geral você não pode obter nada do motorista. As seguradoras muitas vezes alegam que o pedestre entrou de repente na via ou atravessou fora da faixa de pedestres, por isso as provas são importantes.

Prazo para entrar com uma ação judicial

Para acidentes ocorridos após 24 de março de 2023, a Flórida em geral dá a você dois anos a partir da data do acidente para entrar com uma ação judicial. Para acidentes ocorridos nessa data ou antes dela, o prazo em geral é de quatro anos. Se você perder o prazo, pode perder totalmente o seu direito à indenização. Os pedidos de indenização contra um órgão do governo, como em um acidente com um ônibus municipal, também têm requisitos de notificação e limites ao valor da indenização, por isso fale logo com um advogado.

Que indenização você pode receber?

Dependendo dos fatos do seu caso, a indenização pode incluir:

• Despesas médicas passadas e futuras
• Salários perdidos e perda da capacidade de gerar renda
• Dor e sofrimento
• Angústia mental e abalo emocional
• Perda da capacidade de aproveitar a vida
• Cicatrizes e desfiguração

Quando se aplica o critério de lesão da lei de seguro sem culpa (no-fault) da Flórida, a indenização por dor e sofrimento, angústia mental, perda da capacidade de aproveitar a vida e cicatrizes só pode ser cobrada do motorista culpado se a lesão atender a esse critério. As contas médicas e os salários perdidos podem ser recuperados na medida em que o PIP não os tenha pago.

Se um pedestre morreu, a família pode ter um pedido de indenização por morte injusta. Na Flórida, esse pedido é apresentado pelo representante legal do espólio (personal representative) da pessoa, e o prazo em geral é de dois anos a partir da data da morte.

Como construímos o seu caso de atropelamento

As provas em um caso de atropelamento podem desaparecer rapidamente. Agimos rápido para reunir:

• O boletim de ocorrência do acidente e as eventuais multas de trânsito aplicadas
• Vídeos de estabelecimentos comerciais, residências, campainhas com câmera, câmeras veiculares (dashcams) e ônibus
• Fotos e medições da faixa de pedestres, dos semáforos, das linhas de visão e da iluminação
• Prontuários médicos que ligam as suas lesões ao acidente
• Todas as apólices de seguro que possam ser aplicáveis, inclusive as apólices das pessoas que moram na sua casa

Quando os fatos são contestados, trabalhamos com especialistas em reconstituição de acidentes para mostrar como o acidente aconteceu. Se a seguradora não fizer uma proposta justa, estamos preparados para levar o seu caso à Justiça.