O QUE É UM ACIDENTE COM DANOS PESSOAIS?

Um acidente com danos pessoais é qualquer lesão acidental sofrida por uma pessoa e causada pela negligência ou imprudência de outra. Os danos pessoais podem resultar de uma grande variedade de acidentes e geralmente são levados à justiça como ações por negligência, com pedido de indenização em dinheiro, em um tribunal cível. As ações por acidentes com danos pessoais (responsabilidade civil extracontratual) permitem que a parte lesada seja “integralmente reparada” por meio de uma compensação pelo prejuízo causado pela lesão. Os danos pleiteados em um caso de danos pessoais podem incluir contas hospitalares e médicas, salários perdidos, dor e sofrimento, perda da companhia do cônjuge e diversos pedidos por sofrimento emocional.

Como saber se tenho um caso para uma ação por lesões?

A melhor maneira de saber se você tem um caso adequado para uma ação por danos pessoais é consultar um advogado de danos pessoais. Os advogados costumam concentrar sua atuação em áreas específicas. Os advogados que lidam regularmente com casos de danos pessoais são os mais capacitados para dizer se o seu caso é bom e o que você precisará fazer para levá-lo à justiça. Em outras palavras, você não procura um advogado de danos pessoais porque tem um caso; você o procura para descobrir se tem um caso.

Quanto custa um advogado de danos pessoais?

Em geral, os casos de danos pessoais não são cobrados por hora. Embora não exista nenhum motivo legal que impeça um caso de lesões de ser conduzido dessa forma, o prejuízo financeiro que o reclamante já sofreu significa que os honorários advocatícios poderiam impedi-lo de ir à justiça. Por esse motivo, os casos de danos pessoais são, na maioria das vezes, conduzidos com honorários “de êxito”.

O que são honorários de êxito?

Os honorários de êxito são os honorários que o cliente deverá ao advogado caso o advogado consiga obter uma compensação em nome do cliente. A compensação obtida pode ser na forma de um acordo com a seguradora ou de uma sentença judicial.

Entenda os honorários de um advogado de danos pessoais

Os honorários de êxito serão um percentual do valor concedido pelo júri ou fixado em um acordo. Esse percentual, geralmente de 25 a 40%, é pago com os valores obtidos no caso e não inclui nenhuma despesa. Em outras palavras, se um cliente concordou com honorários de êxito de 30% em um caso vencido de US$ 100.000 com custos de US$ 5.000, o advogado receberá US$ 30.000 em honorários, US$ 5.000 em despesas (se ainda não tiverem sido pagas de outra forma), e o cliente receberá US$ 65.000. Normalmente, o valor original é pago diretamente ao advogado ou ao escritório de advocacia, e não ao cliente. O escritório então deduz seus honorários e despesas e repassa o saldo ao cliente.

Dependendo do momento do caso em que a indenização é concedida, um advogado da Flórida pode cobrar até 40 por cento da indenização em honorários de êxito. Se apenas os danos forem discutidos judicialmente na Flórida, o advogado litigante pode cobrar até 33-1/3 por cento do primeiro US$ 1 milhão em danos, 20 por cento do valor recuperado entre US$ 1 milhão e US$ 2 milhões, e 15 por cento de qualquer valor recuperado acima de US$ 2 milhões.

Quais são as áreas de atuação do direito de danos pessoais?

O direito de danos pessoais é uma área de atuação complexa. Existem muitos tipos específicos de acidentes que causam danos pessoais, e os casos são frequentemente conduzidos de maneiras diferentes. Assim, um advogado pode concentrar sua atuação inteiramente em acidentes com veículos, enquanto outro se concentra em acidentes de trabalho, que podem apresentar questões muito diferentes por causa das leis aplicáveis. Os advogados que concentram sua atuação no direito de danos pessoais tendem a representar exclusivamente autores ou exclusivamente réus.

Acidentes de carro

As ações por acidentes de carro, como todas as lesões envolvendo veículos, são complicadas pelo envolvimento das seguradoras e pela possibilidade de uma das partes ter recebido uma multa de trânsito no acidente. As questões que podem surgir em um caso de acidente de carro incluem:

• Quem foi o culpado – Como a Flórida é um estado de seguro “sem culpa” (no-fault), acidentes relativamente leves geralmente são resolvidos por meio de um pedido à sua própria apólice de seguro PIP. Dito isso, nos casos mais graves, a parte culpada pode ser responsabilizada pelas perdas que você sofreu em decorrência do acidente.
• Quais são as diversas lesões – As lesões envolvidas no caso definirão o seu rumo. Há lesões físicas, lesões emocionais, prejuízos financeiros? O autor deve provar que cada um deles ocorreu em decorrência do acidente.
• Quais danos decorrem dessas lesões – Para ser indenizado, o autor deve demonstrar que as lesões causaram seus danos monetários ou de outra natureza. O valor dos danos a serem recuperados sempre será uma questão importante no caso.
• Impacto do seguro – Mesmo em um estado de seguro sem culpa (no-fault) como a Flórida, o valor e os tipos de cobertura de seguro de cada parte envolvida no acidente terão um impacto crucial no caso. Embora, em geral, os jurados não saibam o valor da cobertura de seguro das partes, os advogados que tentam negociar um acordo provavelmente saberão. Os limites da apólice muitas vezes definirão o valor do acordo fechado.
• Regra dos 14 dias do PIP – Para apresentar um pedido de PIP (proteção contra danos pessoais) por danos em um acidente de carro na Flórida, você deve procurar atendimento médico dentro de 14 dias após a lesão. Deixar de fazê-lo impedirá a apresentação do pedido.

Acidentes de caminhão

Os acidentes de caminhão são, no nível mais superficial, apenas mais um caso de danos pessoais envolvendo veículos. No entanto, podem diferir significativamente de um caso de acidente de carro em alguns aspectos fundamentais.

• Tamanho do caminhão e gravidade das lesões – Um caminhão pode facilmente pesar de dez a vinte vezes o peso de um carro. Com essa diferença de peso, as lesões serão proporcionalmente mais graves.
• Controle regulatório das operações de caminhões por órgãos reguladores estaduais e federais – Regulamentações federais e estaduais controlam grande parte da forma como uma transportadora e seus motoristas operam. O cumprimento dessas regulamentações pode ser um fator importante no caso.
• Maiores recursos das transportadoras – As transportadoras geralmente têm mais bens do que pessoas físicas. Essa diferença financeira significa que elas têm mais em risco e mais bens para contestar um pedido de indenização. Ambos os fatores farão com que elas lutem contra os pedidos com mais força do que uma pessoa comum.

Acidentes de moto

Como você talvez saiba, pilotar uma moto é tão substancialmente diferente de dirigir um carro que é exigido um tipo diferente de carteira de habilitação. Como era de se esperar diante desse fato, as ações por acidentes de moto variam significativamente das ações por acidentes de carro.

• Taxas de mortalidade mais altas – De acordo com a Administração Nacional de Segurança do Tráfego Rodoviário (NHTSA, na sigla em inglês), quem anda de moto tem muito mais probabilidade de morrer ou se ferir em um acidente do que o ocupante de um carro de passeio.
• Comprovar a responsabilidade é mais difícil – as seguradoras tentarão argumentar que era mais provável que o motociclista tivesse sido negligente.
• Leis sobre capacete – A Flórida exige que todos os motociclistas com menos de 21 anos usem capacete. Os maiores de 21 anos podem ser dispensados se tiverem o seguro especificado. A proteção ocular é obrigatória para todos, mesmo para quem está dispensado das leis sobre capacete. A aplicação dessas leis ao seu caso pode tornar a obtenção de uma indenização mais complexa.
• Lesões maiores causam mais estresse – A maior taxa de lesões e a grande gravidade das lesões sofridas em um acidente de moto podem afetar sua capacidade de negociar. A outra parte tentará tirar proveito desse fato, e esse é um dos motivos para procurar um advogado o quanto antes.

Acidentes por escorregões e quedas

Um acidente por “escorregão e queda” é aquele em que a parte lesada escorregou, tropeçou ou caiu enquanto estava na propriedade de outra pessoa. É um dos vários tipos de casos de lesões por “responsabilidade do proprietário”.

Os acidentes por escorregões e quedas representam cerca de 12% das idas anuais ao pronto-socorro, sendo os idosos o grupo mais vulnerável. As quedas são responsáveis por quase metade das internações em casas de repouso, e mais da metade dos moradores de casas de repouso sofrerá uma queda a cada ano. As causas mais comuns de lesões por escorregões e quedas são:

• Iluminação deficiente que esconde condições perigosas
• Pisos molhados sem placa de advertência
• Obstáculos nas áreas de passagem
• Desníveis no piso sem placa de advertência
• Escadas estreitas, íngremes ou mal iluminadas
• Calçadas irregulares ou com buracos ou rachaduras
• Condições escorregadias causadas pelo clima

O proprietário de um imóvel tem o dever de manter o local seguro. O descumprimento desse dever que resulte em uma lesão pode dar origem a um caso de escorregão e queda. Ganhar o caso dependerá de o proprietário ter agido de forma razoável na manutenção do imóvel. Você deve ser capaz de provar que o proprietário não agiu de forma razoável e que a falha em prevenir a condição insegura, da qual o proprietário tinha conhecimento, foi a causa da sua lesão. Um advogado de danos pessoais pode ajudar você a fazer essas avaliações sobre o seu caso específico.

Ações de responsabilidade do proprietário

Uma ação de responsabilidade do proprietário busca responsabilizar o proprietário de um imóvel por quaisquer danos decorrentes de uma lesão ocorrida em sua propriedade. O proprietário do imóvel deve fazer um esforço razoável para manter um ambiente seguro para visitantes, convidados e até invasores (em algumas condições) na propriedade.

De acordo com a lei da Flórida, três tipos de pessoas vão a uma propriedade, e o dever de cuidado do proprietário depende do tipo de visitante que cada pessoa é.

• Convidado (invitee) – convidados são pessoas convidadas pelo proprietário a ir à propriedade por motivos comerciais ou pessoais. Os proprietários têm o dever mais alto para com esses visitantes, já que eles estão ali em benefício do proprietário.
• Visitante autorizado (licensee) – visitantes autorizados são pessoas que receberam permissão do proprietário para estar em uma propriedade, embora a propriedade não seja geralmente aberta ao público. O dever de cuidado em relação a eles é menor do que em relação aos convidados, porque eles não estão ali em benefício do proprietário.
• Invasor (trespasser) – invasores são aqueles que estão ilegalmente em uma propriedade. Os proprietários têm para com eles o menor dever de cuidado, mas ainda podem ser considerados responsáveis por suas lesões nas circunstâncias adequadas.

Tanto para convidados quanto para visitantes autorizados, o proprietário tem o dever de tomar medidas razoáveis para manter condições seguras a fim de evitar lesões. Em geral, os invasores só são protegidos contra lesões intencionais causadas pelo proprietário do imóvel.

Acidentes de trabalho

As lesões no local de trabalho são complicadas por causa da regulamentação governamental do ambiente de trabalho e, mais ainda, pela existência do seguro de acidentes de trabalho (Workers’ Compensation). Historicamente, o seguro de acidentes de trabalho foi criado para equilibrar as condições na obtenção de indenizações por lesões no trabalho. Os trabalhadores passaram a ter garantido um determinado nível de compensação, e os empregadores não podiam mais alegar que o trabalhador havia assumido voluntariamente o risco que causou a lesão.

Na Flórida, o empregador deve comunicar a sua lesão à seguradora do empregador em até sete dias após ser notificado da sua lesão. Uma vez que o trabalhador comunica a lesão, os pedidos baseados em incidentes como:

• Queda de objetos
• Esforço excessivo
• Escorregões e quedas
• Lesões mecânicas
• Lesões por movimentos repetitivos

provavelmente serão cobertos. No entanto, sua empresa pode estar mais interessada em se proteger do que em ajudar você a receber uma compensação adequada. Tenha cuidado com isso.

A lei da Flórida permite, com base no Capítulo 440, apresentar uma petição de benefícios à Divisão de Audiências Administrativas (Division of Administrative Hearings) quando o empregado e o empregador discordam sobre os benefícios concedidos. Um juiz decidirá qual das posições está correta.

É possível que sua lesão no trabalho tenha sido culpa de um terceiro, como o fabricante do equipamento que causou sua lesão. Você pode processar esse terceiro e, se o seu empregador sabia do problema e não fez nada para corrigi-lo, talvez também possa processar o seu empregador. São questões sutis que devem ser discutidas com um advogado de danos pessoais.

Acidentes na construção civil

Dez por cento dos trabalhadores da construção civil da Flórida se ferem todos os anos. A Flórida também tem a segunda maior taxa de mortes de trabalhadores da construção civil. Essas lesões costumam ser graves e podem levar a sérias consequências financeiras e profissionais.

Segundo a OSHA, bem mais da metade de todas as lesões em canteiros de obras resulta de quedas. Tropeções ou escorregões, ser atingido por um objeto em queda, eletrocussão e outras lesões respondem pelo restante.

Uma das questões jurídicas mais complexas em acidentes e lesões na construção civil é a dificuldade de identificar a parte ou as partes responsáveis. Além disso, as lesões na construção civil muitas vezes estão sujeitas ao seguro de acidentes de trabalho (Workers’ Compensation), o que pode afetar a indenização. Essa responsabilidade complexa pode abrir a oportunidade para uma ação contra terceiros. Para ter certeza de como proceder, procure um advogado de danos pessoais o mais rápido possível após sua lesão.

Mordidas de cachorro

A Flórida é um estado de responsabilidade objetiva em casos de mordida de cachorro, o que significa que o dono pode ser responsabilizado mesmo sem ter conhecimento prévio da natureza agressiva do cachorro ou de sua tendência a morder. No entanto, se a pessoa mordida tiver agido com negligência, a responsabilidade do dono pode ser reduzida. A responsabilidade também pode ser limitada com a exibição de uma placa que inclua as palavras “Bad Dog” (“cão bravo”). Em geral, a responsabilidade também exige que qualquer pessoa com mais de 6 anos que seja mordida estivesse legalmente na propriedade. Mais uma vez, diante das sutilezas da lei da Flórida sobre mordidas de cachorro, é prudente consultar um advogado de danos pessoais, seja você o dono do cachorro ou a pessoa mordida.

Erro médico

Possivelmente a ação por negligência mais conhecida – e talvez a mais complicada do ponto de vista processual – é a ação de indenização por lesões resultantes de erro médico. O erro médico (conhecido em inglês como “MedMal”) é incomum porque:

• As lesões costumam ser catastróficas
• De certa forma, foi dado consentimento à conduta da parte responsável
• Há seguradoras envolvidas, que lutarão com força para evitar uma indenização significativa
• É necessária uma declaração juramentada de um especialista colega de profissão para poder ajuizar a ação

As leis da Flórida sobre erro médico são complexas e mudam com o tempo, por isso é fundamental que você consulte um advogado experiente em erro médico antes de ajuizar uma ação.

O erro médico exige prova de que o atendimento médico prestado não atendeu ao padrão profissional de cuidado exigido. O pedido deve ser apresentado dentro de dois anos a partir da lesão ou do momento em que você razoavelmente constatou que havia sofrido uma lesão. A parte lesada deve provar que havia um dever, que houve descumprimento desse dever, que o descuido causou diretamente a lesão e que o reclamante sofreu danos por causa da lesão.

As ações por erro médico na Flórida são caras porque, antes de apresentar o pedido, você precisa obter uma declaração juramentada de um especialista da mesma área, indicando que o padrão de cuidado exigido foi violado. Normalmente, essa declaração juramentada em si já é cara. Sem essa declaração juramentada, o processo será extinto imediatamente. Dito tudo isso, porém, existem amplas áreas de ações por erro médico que você pode ter:

• Uso inadequado de anestesia
• Diagnóstico incorreto ou excessivamente tardio
• Lesões evitáveis que ocorreram enquanto a parte lesada estava no hospital

Supondo que todos os requisitos sejam cumpridos, a parte lesada pode pleitear danos compensatórios tanto por perdas econômicas quanto por danos não econômicos, como dor e sofrimento.

Morte injusta

A morte injusta (wrongful death) é uma ação ajuizada pelos sobreviventes de uma pessoa que morreu em consequência da conduta negligente ou intencional de outra parte. Esse tipo de caso pode surgir de negligência (por exemplo, um acidente de carro), de erro médico, de um ato intencional, como um crime, e de um produto defeituoso. Na Flórida, somente o representante pessoal ou o testamenteiro do espólio da pessoa falecida pode ajuizar a ação por morte injusta. Uma ação por morte injusta difere de uma acusação de homicídio porque a morte injusta é uma ação cível na qual se pleiteia indenização em dinheiro. O homicídio é um crime, que somente o Estado pode denunciar. Além disso, os casos cíveis de morte injusta precisam apenas atender ao padrão de preponderância das provas, enquanto um crime deve ser provado além de qualquer dúvida razoável. Por outro lado, é importante lembrar que pode haver ações de ambos os tipos. Os danos que podem ser recuperados em uma ação por morte injusta incluem:

• Perda de sustento e de serviços prestados à família
• Perda de companhia e apoio
• Dor e sofrimento mental
• Perda da companhia dos pais
• Despesas médicas e funerárias
• Salários, benefícios e outros rendimentos perdidos
• Rendimentos que se poderia esperar que a pessoa falecida viesse a receber

Como acontece com a maioria dos casos de responsabilidade civil na Flórida, as ações por morte injusta podem ser complicadas. Se você acha que pode haver um caso assim em sua família, procure um advogado experiente o mais rápido possível.

Por que devo contratar o Iscoe Law para um caso de danos pessoais?

Gary Iscoe exerce a advocacia na Flórida há trinta anos. Ao longo desse tempo, concentrou sua atuação em casos de danos pessoais e de responsabilidade civil por produtos. Casos conduzidos com sucesso pelo Sr. Iscoe levaram a mudanças nos padrões de cuidado em todo o país. Seu objetivo como advogado é ajudar seus clientes a “voltar à vida cotidiana com a compensação necessária para isso”.

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